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Termos de Utilização

Última atualização: 21 de outubro de 2026

1. O que são estes termos

Estes Termos de Utilização definem as condições de acesso e utilização do site impactsci.org.

Ao navegar no site, está a aceitá-los. Se não concordar com alguma parte, pedimos que não utilize o site.

Podemos alterar estes termos sempre que for necessário. A data da última atualização está no topo desta página e a versão em vigor é sempre a que aqui estiver publicada.

2. Quem é responsável

IMPACTsci, Lda.
NIPC 517 113 279
Praça de Portugal, 8, 3.º, 2675-669 Odivelas
Email: geral@impactsci.org

3. Para que serve este site

O site tem uma finalidade informativa. Serve para apresentar a IMPACTsci, os serviços que prestamos, os projetos europeus em que participamos, o ecossistema de parceiros com quem trabalhamos, e para publicar conteúdos editoriais sobre neurodiversidade, inclusão e educação.

Não é possível comprar, contratar ou pagar serviços através deste site. Todos os nossos serviços são prestados mediante proposta e contrato próprios, negociados caso a caso. Os formulários disponíveis servem apenas para nos contactar ou pedir uma proposta, e não constituem qualquer compromisso contratual entre as partes.

4. Como pode utilizar o site

Pode consultar, ler e partilhar os conteúdos do site livremente, para fins pessoais, educativos ou profissionais, desde que:

  • Identifique a IMPACTsci como fonte
  • Não altere o sentido do conteúdo
  • Não o utilize para fins comerciais sem a nossa autorização escrita

Ao utilizar o site, compromete-se a não:

  • Aceder a áreas, sistemas ou dados a que não tenha direito de acesso
  • Tentar comprometer a segurança, a disponibilidade ou a integridade do site
  • Utilizar mecanismos automatizados de recolha de dados sem a nossa autorização
  • Introduzir código malicioso ou qualquer conteúdo que possa danificar o site ou os dispositivos de outros utilizadores
  • Enviar, através dos formulários, conteúdos ilícitos, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros
  • Utilizar o site de forma que prejudique a sua utilização por outras pessoas

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site (textos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, estrutura, apresentação gráfica, metodologias e materiais de aprendizagem) são propriedade da IMPACTsci ou de terceiros que nos autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de direito de autor e direitos conexos.

A marca IMPACTsci, o logótipo e os demais sinais distintivos são propriedade da IMPACTsci.

Os logótipos, marcas e materiais de parceiros, projetos europeus e instituições financiadoras apresentados no site são propriedade dos respetivos titulares e são utilizados com autorização, no âmbito das colaborações em causa.

Alguns conteúdos resultam de projetos cofinanciados pela União Europeia e podem estar abrangidos por licenças de acesso aberto. Quando for esse o caso, a licença aplicável está indicada junto do conteúdo e prevalece sobre o disposto nesta secção.

Fora dos casos previstos na secção 4, a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial dos conteúdos exige autorização escrita prévia. Para esse efeito, contacte-nos através de geral@impactsci.org.

6. Conteúdos e rigor da informação

Os conteúdos publicados neste site, incluindo artigos editoriais e materiais sobre neurodiversidade, inclusão e educação, têm natureza informativa e baseiam-se em evidência científica e em referenciais europeus reconhecidos.

Não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou profissional individualizado, nem substituem o acompanhamento por profissionais qualificados. Cada situação tem as suas especificidades e deve ser avaliada caso a caso.

Procuramos manter a informação atualizada e correta, mas não garantimos que esteja sempre completa, atual ou isenta de erros. Se detetar alguma incorreção, agradecemos que nos avise.

7. Ligações para outros sites

O site contém ligações para sites de terceiros, nomeadamente parceiros, projetos europeus, instituições financiadoras e órgãos de comunicação social.

Estas ligações são disponibilizadas para sua conveniência. Não controlamos nem somos responsáveis pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomendamos que consulte os termos e as políticas de cada um.

A existência de uma ligação não implica associação, patrocínio ou aprovação por parte da IMPACTsci, para além da relação que esteja expressamente descrita no site.

8. Formulários de contacto e dados pessoais

Os formulários disponíveis no site permitem contactar-nos ou pedir uma proposta. Os dados que nos fornecer são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade e da Política de Cookies.

Ao submeter um formulário, garante que a informação que presta é verdadeira e que tem legitimidade para a fornecer.

9. Acessibilidade

A IMPACTsci compromete-se a tornar este site acessível ao maior número de pessoas possível, aplicando as Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo Web (WCAG) e princípios de Design Universal.

Se encontrar alguma barreira de acesso, escreva-nos para geral@impactsci.org. Comprometemo-nos a responder e a procurar uma alternativa que lhe permita aceder à informação.

10. Disponibilidade do site

Procuramos manter o site disponível e a funcionar corretamente, mas não garantimos disponibilidade permanente e ininterrupta.

O acesso pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualizações ou por razões técnicas, e pode ser afetado por fatores fora do nosso controlo, como falhas de rede ou dos serviços de alojamento.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o site ou qualquer das suas funcionalidades, sem aviso prévio.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a IMPACTsci não é responsável por danos resultantes de:

  • Utilização ou impossibilidade de utilização do site
  • Decisões tomadas com base nos conteúdos informativos aqui publicados
  • Interrupções, erros ou falhas técnicas
  • Conteúdos de sites de terceiros acessíveis através de ligações
  • Ações de terceiros, incluindo acessos não autorizados aos nossos sistemas

Esta limitação não exclui nem restringe qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave.

Nada nestes termos afeta os direitos que a lei confere aos consumidores.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos:

IMPACTsci, Lda.
NIPC 517 113 279
Praça de Portugal, 8, 3.º, 2675-669 Odivelas
Email: geral@impactsci.org

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Sede: Praça de Portugal, 8, 3.º, 2675-669 Odivelas, Portugal
geral@impactsci.org · +351 219 835 609

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